ZEIS e direito à moradia: as leis que alguns escolhem ignorar

Por: Nicolau Soares, especial para a Rede Brasil Atual

 

O direito à moradia tem sido um dos temas mais discutidos pelos movimentos sociais nos últimos meses. Seja em São Paulo, com as disputas causadas pelo projeto Nova Luz e a “limpeza” da Cracolândia, seja em Fortaleza e em outras sedes da Copa 2014, onde obras ameaçam expulsar moradores de comunidades centrais para a periferia, seja na cidade de São José dos Campos da violenta desocupação do Pinheirinho, o que está em jogo é o direito de cada cidadão de ter um teto, reconhecido no Artigo 6º da Constituição Federal entre os direitos fundamentais.

Em todos os casos citados acima, especialistas lembram que existiriam mecanismos legais para proteger os moradores. Um dos mais citados são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Utilizado pela primeira vez em Recife, na década de 1980, o instrumento foi consagrado no Estatuto da Cidade. As ZEIS são um tipo de zoneamento dentro do qual se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia.

São duas as possibilidades aqui. Em certos casos, permitir a regularização da posse de terrenos por comunidades já instaladas, aplicando-se condições especiais, legalizando a situação, garantindo o direito à moradia e permitindo ao poder público a realização de obras de infraestrutura. Em outros, regular o mercado imobiliário, permitindo que populações de baixa renda usufruam da infra-estrutura já instalada em certas regiões.

O instrumento visa a dar conta da realidade brasileira, que inclui um processo de urbanização sem controle e apressado, e uma intensa desigualdade social. Essas características levaram (e levam) as populações mais pobres a ocupar terras à margem da legislação, em ocupações, favelas e loteamentos clandestinos, muitas vezes em locais perigosos (encostas de morros e margens de rios) ou áreas protegidas ambientalmente.

Uma característica interessante do processo de urbanização que demonstra a importância das ZEIS está exatamente na chegada de infraestrutura onde ela ainda não existe. É claro que todos comemoram a implantação de melhorias como água e esgoto encanados, luz elétrica, asfalto, transporte público e outros serviços que deveriam ser óbvios. No entanto, há um lado problemático: com elas vem a valorização da área, que muitas vezes leva à expulsão dos moradores mais pobres para regiões mais periféricas.

É o caso das comunidades cariocas que receberam as conhecidas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Junto com a retomada do território pelo Estado, vieram melhorias, avenidas alargadas, novas empresas e oportunidades de emprego. Mas veio também o aumento do custo de vida e a valorização da terra. Fatos como passar a pagar o IPTU ou não poder mais contar com a ligação clandestina de luz ou telefone são o bastante para desequilibrar a vida financeira de uma família.

É o que mostra a matéria “Os Retirantes da Favelas”, de Rodrigo Martins e Willian Vieira, publicada na edição 679 da revista Carta Capital (trecho aqui, a íntegra apenas na edição impressa). O texto relata histórias de moradores de favelas pacificadas, como a Rocinha, na região central do Rio, que estão se mudando para cidades vizinhas por conta do custo de vida – ao preço de viagens muito mais longas para chegar ao trabalho, por exemplo. Há também casos de estrangeiros que compraram barracos a preços baixíssimos e hoje viram seu investimento valorizar horrores. A instalação de ZEIS nessas comunidades poderia diminuir o impacto do gasto com IPTU e outras tarifas, protegendo os moradores.

E não são situações isoladas. O caso da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, esvaziada às pressas após a desastrada (se não mal-intencionada) ação de demolição de um edifício, poderia ter sido resolvido de forma mais humana e socialmente justa com a criação de uma ZEIS e a concessão legal da terra aos moradores. O mesmo poderia ter sido feito no caso do Pinheirinho, em que o governo de São Paulo preferiu a violência para proteger supostos direitos do proprietário das terras.

Digo “supostos”, mas talvez pudesse dizer inexistentes. O terreno do Pinheirinho, como boa parte das áreas e edifícios ocupados, não atende a um princípio básico da Constituição Federal: a função social da propriedade, conforme prevista no artigo 5º da Carta Magna e, mais especificamente, em seu artigo 182 da Constituição, que regula a política urbana nacional. Este prevê de forma clara de o Poder Público Municipal exigir do “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento”, com penas que vão do aumento do IPTU à desapropriação.

Está tudo nas leis. Basta que nossos governantes e juízes aprendam a olhar todos os lados de cada questão, e não apenas o dos mais ricos.

“São Paulo não pode parar”, nem pra curtir o carnaval?

23/02/12 por raquelrolnik

A exemplo da explosão de blocos de rua que aconteceu no Rio de Janeiro recentemente, em São Paulo milhares de pessoas tentam desesperadamente organizar e curtir um carnaval de rua, mas… Como mostra matéria da Folha de hoje, aqui, para conseguir autorização para desfilar é uma via crucis, que passa inclusive por contatos políticos.

De acordo com a reportagem, a SPTuris, empresa responsável pelos eventos da cidade, “tem contrato com duas associações de blocos e dá infraestrutura e verba para seus desfiles. Em 2012, foram R$ 180 mil para cada uma. As associações são fechadas e reúnem 28 grupos, considerados os blocos oficiais de São Paulo.” O organizador de uma das associações diz na matéria que ”A verba e a infraestrutura [da SPTuris] são mínimas, não dá pra colocar mais gente”. Falta de verba pra organizar o carnaval? Em São Paulo?

Além da dificuldade para conseguir autorizações e dos recursos escassos, ouvi relatos de que a polícia passa no meio dos blocos “pegando” vendedores de pipoca e de cerveja (fala sério, bloco sem ambulante vendendo bebidas eu nunca vi…), e de que muitos blocos disputam espaço com ônibus e carros em ruas movimentadas, como a Teodoro Sampaio e a Augusta – quando o óbvio seria fechar as ruas para os blocos passarem e redefinir o trajeto dos ônibus. Na prática, a falta de organização atrapalha tanto quem está no trânsito, quanto quem quer brincar. É uma espécie de “São Paulo não pode parar”, nem pra curtir o carnaval.

Aos paulistanos amantes do carnaval, que odeiam ficar parados em congestionamento nas estradas e em filas intermináveis de aeroportos para sair da cidade no feriado, exijamos no próximo ano que a nossa prefeitura perceba que o carnaval de São Paulo não é só o de sambódromo.

 

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Projeto Nova Luz – Contra a cracolândia ou especulação Imobiliária?? *ACORDA BRASIL*

Projeto Nova Luz – Contra a cracolândia ou especulação Imobiliária?? *ACORDA BRASIL*

Construtoras que doaram a Kassab ganham mais de R$ 2 bilhões em contratos

Para juiz, repasses de construtoras à campanha do prefeito foram “investimentos”, com expectativa de bom retorno

Por: Leandro Melito e João Peres, da Rede Brasil Atual

Operações urbanas, como expansão de avenidas, favorecem empreiteiras colaboradoras da campanha de Kassab à reeleição (Foto: Arquivo RBA)

São Paulo – As construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab (PSD) receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo no período entre 2009, primeiro ano do segundo mandato do prefeito, e janeiro de 2012. A maior parte do dinheiro foi repassado às empresas por meio de dois projetos municipais, o Programa Mananciais e o Programa de Urbanização de Favelas, administrados pela Secretaria de Habitação (SEHAB). Segundo dados da secretaria divulgados em janeiro de 2010, os programas estão orçados em R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 1,31 bilhões para os mananciais e R$ 2,4 bilhões para as favelas.

A construtora Camargo Corrêa, maior doadora da campanha de 2008, com R$ 3 milhões, já recebeu da prefeitura mais de R$ 150 milhões, um valor 5.000% maior, em especial por sua participação no Programa Mananciais; a EIT Empresa Industrial Técnica S/A, segunda da lista de doações, com R$ 2 milhões, teve direito a repasses de R$ 148 milhões; a Construtora OAS Ltda. doou R$ 800 mil e já assinou contratos que lhe valeram mais de R$ 193 milhões; a Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA doou R$ 100 mil e recebeu R$ 129 milhões, e a Construtora Passarelli Ltda., doadora do mesmo valor, recebeu até janeiro R$ 137 milhões.

A Engeform Construções e Comércio Ltda., doadora de R$ 200 mil para Kassab, teve direito até agora a contratos no valor de R$ 148 milhões. A Kallas Engenharia doou R$ 40 mil para a campanha e abocanhou R$ 25 milhões por meio da Operação Urbana Águas Espraiadas, como principal construtora do projeto. Somados, os valores repassados chegam a R$ 2.081.208.852,50 até janeiro, o que é mais que o orçamento total para a Secretaria Municipal de Habitação municipal neste ano, de R$ 1,3 bilhão, o segundo maior valor entre as secretarias de Kassab. Ainda para efeito de comparação, o investimento habitacional da prefeitura em 2009, dado mais recente colocado à disposição, foi de R$ 518 milhões. Em 2011, a administração destinou o valor simbólico de R$ 1.000 para a aquisição de áreas para habitação, mas este valor sequer foi utilizado – por ser absolutamente insuficiente para adquirir um único metro quadrado em São paulo.

Algumas dessas empresas também foram apontadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo como doadoras irregulares na campanha eleitoral de Kassab em 2008. Em fevereiro de 2010, decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, determinou a cassação do mandato do prefeito com base nas investigações do Ministério Público Eleitoral. O magistrado constatou que 93,64% da arrecadação para a campanha provieram do Comitê Financeiro Municipal Único dos Democratas, partido ao qual Kassab era filiado, além de percentual menor advindo do Diretório Nacional dos Democratas, “constatando-se doações de fontes vedadas no percentutal de 31,01% sobre o total arrecadado, identificadas na representação como as empresas Construções Camargo Corrêa e Serveng Civilsan S.A, Empresas Associadas de Engenharia que integra o grupo CCR, a CR Almeida S.A Engenharia de Obras, a Construtora OAS Ltda, a Associação Imobiliária Brasileira e o Banco Itaú S.A.”

Chamou atenção do Ministério Público Eleitoral a doação feita pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), uma entidade que congrega algumas das maiores empresas do setor. A entidade sustentou que a AIB era uma artimanha usada para a atuação eleitoral do Secovi, o sindicato das empresas de habitação. “É uma fachada do Secovi, que é um sindicato, e sindicato não pode participar de doações”, afirma o promotor Maurício Lopes, responsável pelo caso, em entrevista à Rede Brasil Atual. O artigo 24 da Lei Eleitoral veda a doação por entidade de classe ou sindical, situação que é considerada um abuso de poder econômico, resultando na cassação de mandato. “Aquilo ficou bem estampado, bem visível. Agora, também tem uma coisa: é fraude que não se repete. Isso não vai acontecer de novo este ano. Eles têm só uma chance de aplicar um golpe desses.”

Além disso, no entendimento do juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira, as doações veladas feitas pelas empreiteiras à campanha de Kassab não foram nada mais que um vultoso investimento em um candidato com grandes chances de se eleger. “É inescondível que tais doadores, em verdade, nada mais fazem do que ‘adiantar’, ou ‘apostar’, a título de investimento, vultosas quantias no maior número de candidatos com viabilidade para se elegerem, parte das quais oriundas de atividade que deveria ser exercida pelo Poder Público, já que, é forçoso reconhecer, no mínimo uma parte dos lucros que possibilitam tais doações advém da distribuição do que decorre diretamente da concessionária de serviço público – obviamente, por regra mas nem sempre -, na proporção da participação acionária da empresa integrante do grupo econômico controlador.”

Parcerias privilegiadas

O Programa Mananciais foi criado em 1996, durante a gestão de Paulo Maluf, e teve continuidade nos anos de Celso Pitta, durante os quais Kassab era secretário de Planejamento, e foi interrompido em 2001, início da gestão de Marta Suplicy. Em 2005, com a chegada de José Serra à prefeitura, e tendo Kassab como seu vice, o trabalho é retomado, oficialmente com a finalidade de promover a “recuperação socioambiental de favelas e loteamentos precários” em regiões de represas.

Em 2008 começaram a sair os vencedores dos oito lotes de obras abertos pela administração municipal, uma soma superior a R$ 1 bilhão. Camargo Corrêa, OAS, EIT, Engeform e Carioca figuraram entre as vencedoras de cinco lotes, amealhando R$ 645 milhões. A OAS garantiu ainda um lote no valor de R$ 146 milhões de um outro programa tocado pela Secretaria de Habitação, o de urbanização de favelas. Não foi uma vitória qualquer: a empresa ganhou 30 meses e R$ 146 milhões para, ao lado da Constran, tocar as obras previstas na operação do Real Parque, uma comunidade localizada dentro do Morumbi, bairro valorizado do ponto de vista imobiliário.

Em setembro de 2010, um incêndio destruiu parte da comunidade. No mesmo mês teve início o processo de urbanização previsto no programa Nova Paraisópolis, uma ação que, segundo a prefeitura, contará com investimento de R$ 528 milhões. Naquele mesmo ano, R$ 10 milhões foram repassados pela administração municipal às construtoras encarregadas do trabalho, que em janeiro de 2011 entregou as primeiras 140 unidades habitacionais.

Procuradas, as empresas citadas nesta reportagem não responderam até o fechamento desta matéria.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br

Estudo escancara desigualdade paulistana

REYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

 

Que São Paulo é desigual todo mundo sabe. Pela primeira vez, porém, o Observatório Cidadão da Rede Nossa São Paulo ordenou dados de órgãos públicos de forma a tornar visível e mensurável essa desigualdade.

Os resultados são estarrecedores. Sobretudo quando se leva em conta que cada um dos 96 distritos da capital tem, em média, mais de 110 mil habitantes –uma cidade.

“Qualquer distrito é maior que 95% das cidades brasileiras. Qualquer um que não tenha algum equipamento desses é gritante”, diz Oded Grajew, coordenador da rede.

Em 45 distritos, os moradores não têm acesso a bibliotecas perto de casa; 26 distritos não têm nenhum leito em hospital; e em outros 56 não existe nenhuma quadra ou espaço para praticar esportes.

O gráfico abaixo ilustra as disparidades, que forçam os moradores de bairros no polo negativo do ranking a viajar entre essas “cidades” todos os dias.

“Isso piora o trânsito, a poluição, o estresse”, explica Grajew.

ONDE USAR OS RECURSOS

“Organizar um espaço urbano imenso e rico como São Paulo não é um problema de dinheiro, mas de alocação de recursos”, afirma o economista da PUC Ladislau Dowbor.

“[A ideia de comparar distritos] É gerar um nível de compreensão da cidade muito mais amplo. Quando a gente disponibiliza um conjunto de dados na internet, obriga a autoridade a fazer um plano de metas”, diz.

“É um instrumento de pressão política.”

DIFERENÇA SALARIAL

O Quadro da Desigualdade mostra ainda que salários no Butantã, Lapa e Pinheiros (zona oeste da cidade) são 2,6 vezes maiores que os de Itaquera, na zona leste da capital.

E que 1,3 milhão de pessoas vivem em favelas –94% das casas da Vila Andrade (sul) ficam em favelas, enquanto no Jardim Paulista e em mais 11 distritos não há nenhuma.

Sarau da Ocupação São João

Participe do Sarau mais quente do centro de São Paulo.
O povo tem um encontro marcado no dia 8, quarta-feira, às 
a partir das 19h30, na Av. São João, nº 588, para celebrar
a sabedoria popular no melhor estilo ritmo e poesia
que já se ouviu na praça.
Vai ser o primeiro de muitos em 2012!
Não fique de fora, chega aí!
A poesia de combate não pode parar.
Pode somar porque é tudo gente da gente, é tudo gente como a gente!
Não esqueça a sua letra, poesia, rima ou ideia.
Se preferir escolha ou faça na hora, sem deixar o ritmo e a poesia cairem.
 
Está marcada para o dia seguinte, 9, a audiência judicial que vai decidir
o futuro da ocupação. O Sarau será uma demonstração
de solidariedade com as famílias que hoje vivem no local e também
apoiar a luta contra os despejos e pela moradia digna e função social
dos imóveis abandonados.
 
Neste momento, famílias sem teto que ocupavam o imóvel
localizado na esquina da avenida São João com a Ipiranga,
antes completamente abandonado e por isso há anos não cumpria função social,
foram despejadas no início da manhã da quarta-feira (02). Veja +.
As familias, incluíndo crianças e pessoas de idade avançada,
estão em barracos de madeira cobertos com plástico,
improvisados na calçada da avenida São João.
O imóvel que antes abrigava as famílias foi lacrado e agora protege ratos e insetos. 
Vejo você na luta!

NOTA DE INDIGNAÇÃO CONTRA A POLÍTICA DE SÃO PAULO

Por: Ricardo Pantin

Sempre me orgulhei de ser paulista, mais especialmente paulistano. Sempre tive São Paulo como uma terra acolhedora, em que todos – de todos os lugares – tinham oportunidades de trabalho, eram incluídos e tinham acolhimento contra as mazelas do Brasil, um país injusto em que nos longínquos rincões imperava a exploração, o medo e o coronelismo.

Um lugar de acesso à cultura, com bons teatros, cinemas e restaurantes; em que se produzia o melhor em termos de tecnologia e serviços, colocando o Brasil na rota do crescimento. Fui agora há pouco na varanda do apartamento onde moro e ainda pude ver algumas estrelas no céu (para o meu espanto!).

Esse amor, essa paixão pela minha terra ainda continua, mas porque desde cedo estamos habituados a estabelecer essa relação com o lugar onde nascemos.

Mas São Paulo já não pode ser digno da minha admiração, da admiração de ninguém. A cultura vem sofrendo, ano a ano, um influxo no investimento; o Belas Artes – símbolo de uma era – fechou e artistas de rua não podem se apresentar na Avenida Paulista pois são reprimidos; todo verão o caos se instala por conta de chuvas diante da falta de uma política de urbanismo séria e adequada; a ausência de infraestrutura em transporte público é evidente, obrigando as pessoas, mais e mais, a andar de carro, o que gera danos ao meio ambiente e resulta em intermináveis congestionamentos.

Todas as empresas públicas do Estado foram vendidas e as contas omitidas (=desviadas); sequer temos um banco oficial no Estado. São Paulo não tem patrimônio! O rio que corta a cidade – e o Estado – continua podre, apesar dos milhões gastos pra nada. Mas ainda assim eu poderia dizer: – “Sou paulista, sou paulistano”. Não. O sentimento é de vergonha, de indignação, pois não bastasse os apontamentos que já fiz, que já seriam suficientes para me divorciar desse sentimento, vivo numa cidade – e num Estado – em que as violações aos direitos básicos e essenciais do cidadão ocorrem sistemática e diuturnamente.

A cidade em que nasci está sitiada, pois das 31 subprefeituas, 30 são coordenadas por Coronéis da Polícia Militar, mesma instituição que tem a orientação de olhar o povo como inimigo, com o agravante de que se for pobre, negro ou estudante a ordem é prensar contra o muro e aplicar golpes de porrete, coronhadas, dar tiros, soltar bomba de efeito moral e spray de gás pimenta, como se a cidade fosse apenas para alguns a quem as forças de segurança, que deveriam servir e proteger, serve privativamente na manutenção dos interesses de uns poucos.

É dizer sim que ocorre a violação dos mais basilares direitos, como a liberdade e a integridade física e psíquica com a permissão (e validação) dos poderes instituídos.

O Poder Judiciário – feitas justas exceções a um pequeno grupo de magistrados – é corrupto e corporativista e assegura a continuidade do arbítrio estatal praticado pelo Governo.

O Legislativo é inoperante e funciona fisiologicamente, seguindo a cartilha e a lógica da Capital Federal. Essa é a minha cidade, o meu Estado.

Mas como diz Toquinho, célebre paulistano, “E o futuro é uma astronave que tentamos pilotar. Não tem tempo, nem piedade, nem tem hora de chegar”. E é chegada a hora de São Paulo se livrar da tirania, de mostrar o cosmopolitismo que é a sua vocação natural, com o respeito aos direitos de seus cidadãos e de todos os que aqui vivem e que possam viver, com dignidade!

Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin, é advogado, pós graduado em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP onde leciona Direito Internacional Público e é advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica. Professor de Direito Constitucional e de Direito Penal em cursos preparatórios para a carreira jurídica e para concursos públicos. É membro da Comissão Jurídica do Coletivo que forma o Luz Livre.

Justiça de São Paulo suspende revitalização da Luz

MARCELLE SOUZA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Justiça suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), os efeitos da lei que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, de quinta-feira (26), é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na prática, o projeto fica parado. Cabe recurso.

O juiz também suspendeu o processo administrativo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.

A ação, proposta pela população, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção.

“A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular”, disse Laroca na decisão.

O juiz ainda afirma que é falso o argumento que o projeto irá se concretizar sem a necessidade de grandes investimentos da prefeitura. Para viabilizar financeiramente o projeto, a administração municipal estima bancar até R$ 355 milhões. Já estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) teriam sinalizado que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

A previsão é que a concessionária tenha um lucro de R$ 229 milhões somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.

Divulgação
Desenho do Projeto Nova Luz, que pretende mudar parte da região central da cidade

Procurada pela Folha na manhã de hoje, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ainda não respondeu.

PROJETO

O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região, no centro de São Paulo, fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro. A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.

De acordo com o projeto, quem aluga imóvel na área da atual cracolândia terá um programa de aluguel proporcional a sua renda.

Já os proprietários de imóveis que moram na região receberão, em troca, um imóvel equivalente em alguns dos novos empreendimentos a serem construídos.

No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de drogas na cracolândia –localizada na área do projeto de mudança urbana. Os moradores reclamam que, com a ação, os dependentes se reúnem em novos pontos na Luz, Santa Cecília e Liberdade. Na madrugada, grupos de usuários se concentram na rua dos Gusmões.

Ato do dia 25

Na manhã do dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, nos reunimos para o Ato ” Especulação Extermina, BASTA de Trevas na Luz e em São Paulo”   em frente à catedral da Sé, onde se realizava uma missa em comemoração aos 458 anos da capital paulista. Com a presença do prefeito, Gilberto Kassab, e do governador do estado, Geraldo Alckmin, com o propósito de demonstrar insatisfação, principalmente, com as últimas operações policiais comandadas pelos dois políticos na Cracolândia e no Pinheirinho, e pela desastrada ação na favela do Moinho.

Na escadaria da Igreja o Manifesto assinado por mais de 100 movimentos e entidades foi lido e ao dar um grande abraço na Catedral da Sé a população mostrou com um  coletivo heterogêneo de movimentos sociais, sindicatos e partidos que se uniram ao nosso Ato que está descontente com a administração do atual Prefeito  e também com o Governador do Estado.

Embora a PM fale em cerca de 300 manifestantes, mais de 3 mil manifestantes, participaram desse Ato de repúdio que se encerrou na Rua Dino Bueno com Helvétia, simbolizando a ocupação cultural dessa região com apresentação teatral e roda de capoeira.

Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

23/01/12 por raquelrolnik

Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.

03 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.