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ZEIS e direito à moradia: as leis que alguns escolhem ignorar

In Uncategorized on fevereiro 24, 2012 at 1:58 pm

 

O direito à moradia tem sido um dos temas mais discutidos pelos movimentos sociais nos últimos meses. Seja em São Paulo, com as disputas causadas pelo projeto Nova Luz e a “limpeza” da Cracolândia, seja em Fortaleza e em outras sedes da Copa 2014, onde obras ameaçam expulsar moradores de comunidades centrais para a periferia, seja na cidade de São José dos Campos da violenta desocupação do Pinheirinho, o que está em jogo é o direito de cada cidadão de ter um teto, reconhecido no Artigo 6º da Constituição Federal entre os direitos fundamentais.

Em todos os casos citados acima, especialistas lembram que existiriam mecanismos legais para proteger os moradores. Um dos mais citados são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Utilizado pela primeira vez em Recife, na década de 1980, o instrumento foi consagrado no Estatuto da Cidade. As ZEIS são um tipo de zoneamento dentro do qual se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia.

São duas as possibilidades aqui. Em certos casos, permitir a regularização da posse de terrenos por comunidades já instaladas, aplicando-se condições especiais, legalizando a situação, garantindo o direito à moradia e permitindo ao poder público a realização de obras de infraestrutura. Em outros, regular o mercado imobiliário, permitindo que populações de baixa renda usufruam da infra-estrutura já instalada em certas regiões.

O instrumento visa a dar conta da realidade brasileira, que inclui um processo de urbanização sem controle e apressado, e uma intensa desigualdade social. Essas características levaram (e levam) as populações mais pobres a ocupar terras à margem da legislação, em ocupações, favelas e loteamentos clandestinos, muitas vezes em locais perigosos (encostas de morros e margens de rios) ou áreas protegidas ambientalmente.

Uma característica interessante do processo de urbanização que demonstra a importância das ZEIS está exatamente na chegada de infraestrutura onde ela ainda não existe. É claro que todos comemoram a implantação de melhorias como água e esgoto encanados, luz elétrica, asfalto, transporte público e outros serviços que deveriam ser óbvios. No entanto, há um lado problemático: com elas vem a valorização da área, que muitas vezes leva à expulsão dos moradores mais pobres para regiões mais periféricas.

É o caso das comunidades cariocas que receberam as conhecidas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Junto com a retomada do território pelo Estado, vieram melhorias, avenidas alargadas, novas empresas e oportunidades de emprego. Mas veio também o aumento do custo de vida e a valorização da terra. Fatos como passar a pagar o IPTU ou não poder mais contar com a ligação clandestina de luz ou telefone são o bastante para desequilibrar a vida financeira de uma família.

É o que mostra a matéria “Os Retirantes da Favelas”, de Rodrigo Martins e Willian Vieira, publicada na edição 679 da revista Carta Capital (trecho aqui, a íntegra apenas na edição impressa). O texto relata histórias de moradores de favelas pacificadas, como a Rocinha, na região central do Rio, que estão se mudando para cidades vizinhas por conta do custo de vida – ao preço de viagens muito mais longas para chegar ao trabalho, por exemplo. Há também casos de estrangeiros que compraram barracos a preços baixíssimos e hoje viram seu investimento valorizar horrores. A instalação de ZEIS nessas comunidades poderia diminuir o impacto do gasto com IPTU e outras tarifas, protegendo os moradores.

E não são situações isoladas. O caso da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, esvaziada às pressas após a desastrada (se não mal-intencionada) ação de demolição de um edifício, poderia ter sido resolvido de forma mais humana e socialmente justa com a criação de uma ZEIS e a concessão legal da terra aos moradores. O mesmo poderia ter sido feito no caso do Pinheirinho, em que o governo de São Paulo preferiu a violência para proteger supostos direitos do proprietário das terras.

Digo “supostos”, mas talvez pudesse dizer inexistentes. O terreno do Pinheirinho, como boa parte das áreas e edifícios ocupados, não atende a um princípio básico da Constituição Federal: a função social da propriedade, conforme prevista no artigo 5º da Carta Magna e, mais especificamente, em seu artigo 182 da Constituição, que regula a política urbana nacional. Este prevê de forma clara de o Poder Público Municipal exigir do “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento”, com penas que vão do aumento do IPTU à desapropriação.

Está tudo nas leis. Basta que nossos governantes e juízes aprendam a olhar todos os lados de cada questão, e não apenas o dos mais ricos.

“São Paulo não pode parar”, nem pra curtir o carnaval?

In Uncategorized on fevereiro 24, 2012 at 12:38 am

23/02/12 por raquelrolnik

A exemplo da explosão de blocos de rua que aconteceu no Rio de Janeiro recentemente, em São Paulo milhares de pessoas tentam desesperadamente organizar e curtir um carnaval de rua, mas… Como mostra matéria da Folha de hoje, aqui, para conseguir autorização para desfilar é uma via crucis, que passa inclusive por contatos políticos.

De acordo com a reportagem, a SPTuris, empresa responsável pelos eventos da cidade, “tem contrato com duas associações de blocos e dá infraestrutura e verba para seus desfiles. Em 2012, foram R$ 180 mil para cada uma. As associações são fechadas e reúnem 28 grupos, considerados os blocos oficiais de São Paulo.” O organizador de uma das associações diz na matéria que ”A verba e a infraestrutura [da SPTuris] são mínimas, não dá pra colocar mais gente”. Falta de verba pra organizar o carnaval? Em São Paulo?

Além da dificuldade para conseguir autorizações e dos recursos escassos, ouvi relatos de que a polícia passa no meio dos blocos “pegando” vendedores de pipoca e de cerveja (fala sério, bloco sem ambulante vendendo bebidas eu nunca vi…), e de que muitos blocos disputam espaço com ônibus e carros em ruas movimentadas, como a Teodoro Sampaio e a Augusta – quando o óbvio seria fechar as ruas para os blocos passarem e redefinir o trajeto dos ônibus. Na prática, a falta de organização atrapalha tanto quem está no trânsito, quanto quem quer brincar. É uma espécie de “São Paulo não pode parar”, nem pra curtir o carnaval.

Aos paulistanos amantes do carnaval, que odeiam ficar parados em congestionamento nas estradas e em filas intermináveis de aeroportos para sair da cidade no feriado, exijamos no próximo ano que a nossa prefeitura perceba que o carnaval de São Paulo não é só o de sambódromo.

 

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Projeto Nova Luz – Contra a cracolândia ou especulação Imobiliária?? *ACORDA BRASIL*

In Uncategorized on fevereiro 22, 2012 at 4:19 am

Projeto Nova Luz – Contra a cracolândia ou especulação Imobiliária?? *ACORDA BRASIL*

Construtoras que doaram a Kassab ganham mais de R$ 2 bilhões em contratos

In Uncategorized on fevereiro 8, 2012 at 9:14 pm

Para juiz, repasses de construtoras à campanha do prefeito foram “investimentos”, com expectativa de bom retorno

Por: Leandro Melito e João Peres, da Rede Brasil Atual

Construtoras que doaram a Kassab ganham mais de R$ 2 bilhões em contratosOperações urbanas, como expansão de avenidas, favorecem empreiteiras colaboradoras da campanha de Kassab à reeleição (Foto: Arquivo RBA)

São Paulo – As construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab (PSD) receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo no período entre 2009, primeiro ano do segundo mandato do prefeito, e janeiro de 2012. A maior parte do dinheiro foi repassado às empresas por meio de dois projetos municipais, o Programa Mananciais e o Programa de Urbanização de Favelas, administrados pela Secretaria de Habitação (SEHAB). Segundo dados da secretaria divulgados em janeiro de 2010, os programas estão orçados em R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 1,31 bilhões para os mananciais e R$ 2,4 bilhões para as favelas.

A construtora Camargo Corrêa, maior doadora da campanha de 2008, com R$ 3 milhões, já recebeu da prefeitura mais de R$ 150 milhões, um valor 5.000% maior, em especial por sua participação no Programa Mananciais; a EIT Empresa Industrial Técnica S/A, segunda da lista de doações, com R$ 2 milhões, teve direito a repasses de R$ 148 milhões; a Construtora OAS Ltda. doou R$ 800 mil e já assinou contratos que lhe valeram mais de R$ 193 milhões; a Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA doou R$ 100 mil e recebeu R$ 129 milhões, e a Construtora Passarelli Ltda., doadora do mesmo valor, recebeu até janeiro R$ 137 milhões.

A Engeform Construções e Comércio Ltda., doadora de R$ 200 mil para Kassab, teve direito até agora a contratos no valor de R$ 148 milhões. A Kallas Engenharia doou R$ 40 mil para a campanha e abocanhou R$ 25 milhões por meio da Operação Urbana Águas Espraiadas, como principal construtora do projeto. Somados, os valores repassados chegam a R$ 2.081.208.852,50 até janeiro, o que é mais que o orçamento total para a Secretaria Municipal de Habitação municipal neste ano, de R$ 1,3 bilhão, o segundo maior valor entre as secretarias de Kassab. Ainda para efeito de comparação, o investimento habitacional da prefeitura em 2009, dado mais recente colocado à disposição, foi de R$ 518 milhões. Em 2011, a administração destinou o valor simbólico de R$ 1.000 para a aquisição de áreas para habitação, mas este valor sequer foi utilizado – por ser absolutamente insuficiente para adquirir um único metro quadrado em São paulo.

Algumas dessas empresas também foram apontadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo como doadoras irregulares na campanha eleitoral de Kassab em 2008. Em fevereiro de 2010, decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, determinou a cassação do mandato do prefeito com base nas investigações do Ministério Público Eleitoral. O magistrado constatou que 93,64% da arrecadação para a campanha provieram do Comitê Financeiro Municipal Único dos Democratas, partido ao qual Kassab era filiado, além de percentual menor advindo do Diretório Nacional dos Democratas, “constatando-se doações de fontes vedadas no percentutal de 31,01% sobre o total arrecadado, identificadas na representação como as empresas Construções Camargo Corrêa e Serveng Civilsan S.A, Empresas Associadas de Engenharia que integra o grupo CCR, a CR Almeida S.A Engenharia de Obras, a Construtora OAS Ltda, a Associação Imobiliária Brasileira e o Banco Itaú S.A.”

Chamou atenção do Ministério Público Eleitoral a doação feita pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), uma entidade que congrega algumas das maiores empresas do setor. A entidade sustentou que a AIB era uma artimanha usada para a atuação eleitoral do Secovi, o sindicato das empresas de habitação. “É uma fachada do Secovi, que é um sindicato, e sindicato não pode participar de doações”, afirma o promotor Maurício Lopes, responsável pelo caso, em entrevista à Rede Brasil Atual. O artigo 24 da Lei Eleitoral veda a doação por entidade de classe ou sindical, situação que é considerada um abuso de poder econômico, resultando na cassação de mandato. “Aquilo ficou bem estampado, bem visível. Agora, também tem uma coisa: é fraude que não se repete. Isso não vai acontecer de novo este ano. Eles têm só uma chance de aplicar um golpe desses.”

Além disso, no entendimento do juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira, as doações veladas feitas pelas empreiteiras à campanha de Kassab não foram nada mais que um vultoso investimento em um candidato com grandes chances de se eleger. “É inescondível que tais doadores, em verdade, nada mais fazem do que ‘adiantar’, ou ‘apostar’, a título de investimento, vultosas quantias no maior número de candidatos com viabilidade para se elegerem, parte das quais oriundas de atividade que deveria ser exercida pelo Poder Público, já que, é forçoso reconhecer, no mínimo uma parte dos lucros que possibilitam tais doações advém da distribuição do que decorre diretamente da concessionária de serviço público – obviamente, por regra mas nem sempre -, na proporção da participação acionária da empresa integrante do grupo econômico controlador.”

Parcerias privilegiadas

O Programa Mananciais foi criado em 1996, durante a gestão de Paulo Maluf, e teve continuidade nos anos de Celso Pitta, durante os quais Kassab era secretário de Planejamento, e foi interrompido em 2001, início da gestão de Marta Suplicy. Em 2005, com a chegada de José Serra à prefeitura, e tendo Kassab como seu vice, o trabalho é retomado, oficialmente com a finalidade de promover a “recuperação socioambiental de favelas e loteamentos precários” em regiões de represas.

Em 2008 começaram a sair os vencedores dos oito lotes de obras abertos pela administração municipal, uma soma superior a R$ 1 bilhão. Camargo Corrêa, OAS, EIT, Engeform e Carioca figuraram entre as vencedoras de cinco lotes, amealhando R$ 645 milhões. A OAS garantiu ainda um lote no valor de R$ 146 milhões de um outro programa tocado pela Secretaria de Habitação, o de urbanização de favelas. Não foi uma vitória qualquer: a empresa ganhou 30 meses e R$ 146 milhões para, ao lado da Constran, tocar as obras previstas na operação do Real Parque, uma comunidade localizada dentro do Morumbi, bairro valorizado do ponto de vista imobiliário.

Em setembro de 2010, um incêndio destruiu parte da comunidade. No mesmo mês teve início o processo de urbanização previsto no programa Nova Paraisópolis, uma ação que, segundo a prefeitura, contará com investimento de R$ 528 milhões. Naquele mesmo ano, R$ 10 milhões foram repassados pela administração municipal às construtoras encarregadas do trabalho, que em janeiro de 2011 entregou as primeiras 140 unidades habitacionais.

Procuradas, as empresas citadas nesta reportagem não responderam até o fechamento desta matéria.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br

Estudo escancara desigualdade paulistana

In Uncategorized on fevereiro 6, 2012 at 2:23 am

REYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

 

Que São Paulo é desigual todo mundo sabe. Pela primeira vez, porém, o Observatório Cidadão da Rede Nossa São Paulo ordenou dados de órgãos públicos de forma a tornar visível e mensurável essa desigualdade.

Os resultados são estarrecedores. Sobretudo quando se leva em conta que cada um dos 96 distritos da capital tem, em média, mais de 110 mil habitantes –uma cidade.

“Qualquer distrito é maior que 95% das cidades brasileiras. Qualquer um que não tenha algum equipamento desses é gritante”, diz Oded Grajew, coordenador da rede.

Em 45 distritos, os moradores não têm acesso a bibliotecas perto de casa; 26 distritos não têm nenhum leito em hospital; e em outros 56 não existe nenhuma quadra ou espaço para praticar esportes.

O gráfico abaixo ilustra as disparidades, que forçam os moradores de bairros no polo negativo do ranking a viajar entre essas “cidades” todos os dias.

“Isso piora o trânsito, a poluição, o estresse”, explica Grajew.

ONDE USAR OS RECURSOS

“Organizar um espaço urbano imenso e rico como São Paulo não é um problema de dinheiro, mas de alocação de recursos”, afirma o economista da PUC Ladislau Dowbor.

“[A ideia de comparar distritos] É gerar um nível de compreensão da cidade muito mais amplo. Quando a gente disponibiliza um conjunto de dados na internet, obriga a autoridade a fazer um plano de metas”, diz.

“É um instrumento de pressão política.”

DIFERENÇA SALARIAL

O Quadro da Desigualdade mostra ainda que salários no Butantã, Lapa e Pinheiros (zona oeste da cidade) são 2,6 vezes maiores que os de Itaquera, na zona leste da capital.

E que 1,3 milhão de pessoas vivem em favelas –94% das casas da Vila Andrade (sul) ficam em favelas, enquanto no Jardim Paulista e em mais 11 distritos não há nenhuma.

Sarau da Ocupação São João

In Uncategorized on fevereiro 6, 2012 at 2:00 am

Participe do Sarau mais quente do centro de São Paulo.
O povo tem um encontro marcado no dia 8, quarta-feira, às 
a partir das 19h30, na Av. São João, nº 588, para celebrar
a sabedoria popular no melhor estilo ritmo e poesia
que já se ouviu na praça.
Vai ser o primeiro de muitos em 2012!
Não fique de fora, chega aí!
A poesia de combate não pode parar.
Pode somar porque é tudo gente da gente, é tudo gente como a gente!
Não esqueça a sua letra, poesia, rima ou ideia.
Se preferir escolha ou faça na hora, sem deixar o ritmo e a poesia cairem.
 
Está marcada para o dia seguinte, 9, a audiência judicial que vai decidir
o futuro da ocupação. O Sarau será uma demonstração
de solidariedade com as famílias que hoje vivem no local e também
apoiar a luta contra os despejos e pela moradia digna e função social
dos imóveis abandonados.
 
Neste momento, famílias sem teto que ocupavam o imóvel
localizado na esquina da avenida São João com a Ipiranga,
antes completamente abandonado e por isso há anos não cumpria função social,
foram despejadas no início da manhã da quarta-feira (02). Veja +.
As familias, incluíndo crianças e pessoas de idade avançada,
estão em barracos de madeira cobertos com plástico,
improvisados na calçada da avenida São João.
O imóvel que antes abrigava as famílias foi lacrado e agora protege ratos e insetos. 
Vejo você na luta!