luzlivre

Internação Compulsória, Involuntária e Voluntária, você sabe a diferença?

In Uncategorized on janeiro 25, 2013 at 7:28 pm
Aline Godoy
As internações podem ser de 3 tipos: voluntaria, involuntária e compulsória, previstas na lei 10216.
Voluntaria é prevista para aquele que quer ser internado. Mesmo assim, são necessários critérios, e avaliação de equipe multidisciplinar, já que a privação de liberdade pode fazer mais mal que bem. Além disso, o tratamento efetivo da dependência se dá de forma comunitária e ambulatorial, sendo a internação uma medida para:
– contenção de crise;
– estabilização clínica;
– esclarecimento diagnóstico em casos de comorbidade;
– e em alguns casos, afastamento do local de uso, quando existe uma rede que será fortalecida na saída do sujeito do espaço de internação e tratamento ambulatorial comunitário por pelo menos 1 ano depois da saída.
Involuntária – ato médico para proteger pessoa de riscos à própria saúde e/ou terceiros – pode acontecer com pedido de familiar ou responsável legal ou mesmo de o médico e equipe entenderem, no atendimento, a necessidade de isso acontecer. O MP deve ser avisado em 72h para acompanhamento e fiscalização. Eaqui tb vale o que vale pra internação voluntária quanto ‘as medidas depois da saída.
Compulsória – é como a lei 10216 chama a internação determinada pela justiça, que na linguagem da lei, é uma medida de segurança. As medidas de segurança são reguladas pela lei de execução penal, ou seja a lei que regula as penas para criminosos! Em todos os artigos que li entendi que ela é a altrnativa ao cumprimento de pena quando uma pessoa COMETE UM CRIME e é declarada inimputável, ou seja, incapaz de entender o que estava fazendo e incapaz de se responsabilizar pelo que fez. Além disso, ela só deve ser instituída se cumprir necessariamente os 3 critérios: realização de delito, inimputabilidade E periculosidade. A periculosidade deve ser determinada por médico perito, e é bem questionada no artigo que mando anexo.
Além do entendimento sobre as internações, é ESSENCIAL que saibamos que o consumo de substâncias não configura dependência! É necessário que se cumpram uma série de critérios para que se determine que alguém é dependente de alguma substância.
E mesmo que uma pessoa seja dependente, NÃO significa que ela não saiba tomar decisões, e NÃO significa que seja um zumbi. Há pessoas que são dependentes de crack há anos, e trabalham todos os dias para sustentarem seu consumo, tomam banho, e conversam melhor que muito dito especialista.
Aline Godoy
Anúncios
  1. A questão é mais complexa do que supõe as nossas vãs filosofia, sociologia, direito ou psicanalise. Abundam os altruístas, autoritários, reacionários e especialistas. Nenhuma novidade, ao final, tudo acaba decidido nos tribunais pelos “doutos” e dignatários. Acostumados a gabinetes, tribunas, púlpitos, quando muito salas de aula. Donos do poder, do saber e da razão. Acostumados aos pedestais e as liturgias do cargo e, assim, a enxergar a realidade e os outros “de cima para baixo” – do alto da cátedra, do púlpito, da tribuna, do gabinete – e através do olhar alheio – dos “autos” e/ou relatórios. Poderosos, decidem do lugar que cabe as populações nativas aos dependentes químicos….Questões culturais, políticas, sociais, afetivas – senhores da sociedade e da vida….. Braço legitimo do Estado e do poder. Eis a espécie depravada de democracia a que chegamos no seculo XXI! Finalizando, fiz uso por uma década, e nesse período fiz pós graduação (Direitos Humanos – USP), casei, fui pai, trabalhei e perdi tudo menos a vida, a consciência e a liberdade. Nesse longo período, não encontrei e nem nunca estive com um juiz, advogado, promotor, defensor ou especialista nas ruas ou nas cadeias e comunidades em que trabalhei – pelos estados de SP e RJ -, senão nos ambientes em que são os protagonistas – academia e tribunais. Deixei a droga porque cansei de viver sozinho e o flagelo que é a vida do dependente químico, se dependesse das politicas publicas e propostas mirabolantes e infalíveis desses abnegados, altruístas, extravagantes e autoritários estaria preso, morto ou internado sofrendo algum tipo de lavagem cerebral física ou psicológica. Enfim, frequentei diversos CAPS-AD e da mesma forma que entrei eu saí – espontânea e voluntariamente sem qualquer controle. As motivações que levam um sujeito as drogas são de ordem e naturezas diversas e o processo de degradação envolve questões sociais que nada tem a ver, necessariamente, com a substancia em uso – antes tem a ver com exclusões e privações de caráter publico e social. Asseguro que não será um magistrado, um policial, um religioso ou até um assistente social que resolverá isso! Eis a triste e falida realidade sobre a dependência química e as politicas e alternativas para o seu enfrentamento. Assim o crack não é possível vencer e nem convencer!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: