luzlivre

“PROJETO NOVA LUZ” SERÁ REFEITO

In Uncategorized on janeiro 25, 2013 at 10:15 pm

 “Projeto Nova Luz” será refeito graças à Ação Civil Pública proposta pela DPSP

Com informações da DPSP

A juíza Luíza Barros Rosa, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital,  determinou a anulação  do procedimento administrativo de participação popular que definiu o plano de urbanização do “Projeto Nova Luz”, como é chamado o Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé referente à Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 3 C 016.

A sentença, proferida em 16/1, condena o Município de São Paulo a refazer o processo a partir da reunião em que o plano foi aprovado, realizada em abril de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A determinação inclui 37 propostas de revisão feitas pelos conselheiros da sociedade civil ao plano. Ainda cabe recurso.

Os Defensores Públicos Anaí Arantes RodriguesAna Bueno de MoraesDouglas Tadashi Magami e Carlos Henrique Loureiro, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da instituição, ajuizaram a ação argumentando que nenhuma das 37 propostas apresentadas e aprovadas pelo então Conselho Gestor do Plano de Urbanização da Zeis faz parte do Projeto Nova Luz.

Na decisão, a Juíza também afirma que a formação tardia do Conselho Gestor e o “paredão” contra as propostas populares são indícios de que o plano foi aprovado sem participação da sociedade, desrespeitando o Plano Diretor Estratégico do Município e o Decreto Municipal 44.667/2004.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: